Os migrantes LGBTQIA+ e o direito à solicitação de refúgio

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Camila Santos Barros Moura -
Junho 23, 2021

No Mês do Orgulho LGBTQIA+ não podíamos deixar de destacar a luta pelos direitos das pessoas migrantes e refugiadas LGBTQIA+. Muitos países e comunidades ainda hoje são responsáveis por práticas homofóbicas e violadoras de direitos, portanto, é primordial que nenhuma pessoa humana deixe a sua casa ou país devido a sua identidade de gênero. Assim, torna-se cada vez mais necessário um alinhamento entre o direito migratório e a garantia dos direitos civis e sexuais deste grupo.

Diariamente, pessoas LGBTQIA + sofrem violências e perseguições motivadas pela sua orientação sexual; por isso, a Convenção de Genebra de 1951, prevê que qualquer pessoa que esteja vivenciando um fundado temor de perseguição com base na sua identidade de gênero, possa requerer asilo. Em países como a Arábia Saudita, Iêmen e Mauritânia (Observatório G, 2020), pessoas LGBTQIA+ enfrentam prisões arbitrárias e perseguições cotidianas por parte de autoridades institucionais e governamentais.

Foto: NBC News

Diante disso, as pessoas que fogem nestas condições devem ser protegidas pelo direito internacional como pessoas refugiadas e duplamente vulneráveis. Seja qual for o motivo para que alguém busque refúgio, tomar esta decisão de deixar tudo para trás, e obter proteção em um país estrangeiro após recorrentes violações ligadas à sua identidade de gênero, é a primeira de muitas outras dificuldades que este grupo pode enfrentar. Seja durante a travessia ou estabelecimento em campos, centros e cidades de acolhimento, pessoas migrantes LGBTQIA+ são mais vulneráveis ao tráfico humano, ao trabalho escravo, à violência e à xenofobia.

A recorrente falta de dados coletados e divulgados oficialmente pelos Estados sobre o acolhimento deste grupo específico como refugiados, reflete na falta de treinamento e de um olhar singular para estas pessoas por partes das equipes de fronteiras e de atendimento. É urgente uma postura específica de comunidades, grupos e governos em relação ao acolhimento de migrantes e refugiados LGBTQIA+; para que não continuem a se propagar práticas inconsistentes e arbitrárias em relação ao consentimento e a determinação das solicitações de refúgio destes migrantes.

#LGBTQIA+

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