Os panfletos, as propagandas eleitorais e os estandes dos candidatos pela cidade
não deixam dúvidas: 2024 será marcado por eleições. Em Porto Alegre, o ano eleitoral traz
ventos de mudança à cidade – melodiosa agora pelos jingles dos partidos políticos e
colorida pelos seus cartazes – porque as eleições representam justamente a expectativa de
mudanças para o município que cada cidadão carrega consigo. Verifica-se que, no Brasil, o
processo eleitoral não integra os cidadãos migrantes, tendo suas ideias para a cidade
levadas em consideração por iniciativas de organizações da sociedade civil, uma vez que
não contabilizadas pelas urnas do município.
Sob esse viés, tem-se que o Brasil é o único país da América do Sul que não
permite a participação dos imigrantes no processo eleitoral na ausência de naturalização.
Nesse sentido, o voto, que é fundamental à democracia, não pode ser exercido, por
exemplo, por um imigrante haitiano não naturalizado que mora em Porto Alegre. Também,
depreende-se que a chegada a um novo país é desafiadora em vários aspectos, o que
dificulta o conhecimento do migrante acerca de suas garantias, não somente do âmbito
político, mas também de organizações que auxiliem na promoção de seus direitos.
Uma destas organizações é o GAIRE (Grupo de Assessoria Jurídica a Imigrantes e
Refugiados), que é um serviço de assessoria jurídica multidisciplinar voluntária vinculado à
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O grupo é composto por estudantes
e profissionais que auxiliam juridicamente a população migrante – cujos direitos são tão
comumente abalados ou desconhecidos. Desse modo, o grupo integra comitês e participa
de debates, contribuindo, a partir do contato direto com o migrante, com a pauta migratória
no município.
Importa a existência de organizações voltadas à temática que estabeleçam o contato
entre os migrantes e a governança porto-alegrense – ou mesmo o meio acadêmico, como o
GAIRE é um projeto de extensão universitário -, para que os direitos desta população
invisibilidade politicamente possam ser promovidos. Com isso, ventos de efetiva mudança
aos direitos humanos podem permear Porto Alegre neste ano eleitoral.
*Texto Colaborativo escrito por Camila Loukili, Luiza Buscatti e Maiara Nunes – estudantes membras do
Grupo de Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados (GAIRE – SAJU).
Foto da Capa: 21sul
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