O princípio da dignidade da pessoa humana e a “seletividade migratória”

Nas últimas duas semanas, organizações da sociedade civil em prol dos direitos humanos das pessoas migrantes, manifestaram surpresa e repulsa pelas práticas governamentais de dois países. O primeiro, os Estados Unidos, recebeu o maior fluxo migratório em suas fronteiras nos últimos 20 anos, e como resposta a esta situação, prendeu 210 mil migrantes na fronteira com o México. O segundo país, o Reino Unido, também chocou o mundo ao anunciar um acordo no qual prevê enviar as pessoas que entrassem no país, de forma não documentada, para a Ruanda, a “transferência” destes migrantes seria realizada de barco, um percurso de cerca de 6.400 km de distância.

Essas práticas teriam indícios de uma seletividade migratória, desconsiderando princípios basilares dos direitos humanos? Vemos pessoas extremamente vulneráveis sendo tratadas como um problema no qual os países fazem de tudo para se livrar. A dignidade da pessoa humana, segundo Herrera Flores, deve ser o ponto de chegada e de partida de qualquer leitura a respeito dos direitos humanos; isso indica, portanto, que este princípio não pode ser qualificado. A dignidade humana não é um valor extrínseco, ou seja, não é estabelecido a determinados grupos humanos; e sim, um valor inerente a toda e qualquer pessoa humana.

Por isso, no caso das pessoas migrantes, questões de raça e nacionalidade não devem ser o norte para o acolhimento nas fronteiras. A ótica xenófoba dos Estados Unidos e do Reino Unido, e também de outros países, realçam ideologias de superioridade humana, no qual o “outro” que chega até o país, a depender de onde venha ou de como entre pelas fronteiras, tem a sua dignidade humana reduzida ou até mesmo aniquilada. Quando na verdade, não há como dignar valor a um ser humano em detrimento de outro, sendo este migrante ou não.

“Quem são essas pessoas esvaziadas de dignidade? ”, questionou Hannah Arendt em suas obras sobre a banalidade do mal durante os horrores da Segunda Guerra Mundial. Não poderíamos, hoje, fazermos esta mesma pergunta? Por que, e por quem as pessoas deslocadas são vistas sob a ótica de seletividade humana? Quem são essas pessoas migrantes esvaziadas de dignidade? Elas têm um rosto, uma cor e uma voz.

Foto da capa: Bangor Daily News

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